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Pensão Alimentícia

14/03/2023

✅ A resposta para essa pergunta é “SIM”!
 
Existe um mito de que apenas os filhos podem propor ação na Justiça para regularizar a pensão alimentícia, ao passo que é possível ao pai apenas pedir a redução ou a exoneração dos alimentos posteriormente.
 
👨👦 Ocorre que, de acordo com a Lei, o genitor também pode propor ação para regularizar o valor da pensão alimentícia, especialmente quando a mãe não aceita a ajuda financeira ou não concorda com o que vem sendo pago.
 
Contudo, mesmo sendo o pai quem ajuíza a ação para regularizar a pensão do filho, não caberá a ele, unicamente, decidir o quanto será pago, já que, para determinar o valor, o juiz do caso levará em consideração a necessidade do menor de idade e a possibilidade econômica do alimentante.
 
📎 Busque sempre pelo auxílio de um advogado especializado em Direito de Família!

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